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PORTARIA Nº 810, DE 31 DE MARÇO DE 2026

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09.04.2026

PORTARIA Nº 810, DE 31 DE MARÇO DE 2026

Autoriza deslocamento da Chefe do Departamento de Processos Éticos Rosimeire Cardoso dos Santos, para os municípios de Dom Basilio e Brumado-BA.

O CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA, no uso das atribuições legais e regimentais conferidas pelo artigo 15 da Lei n.º 5.905, de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Coren-BA nº 039, de 22 de março de 2024, e homologado pela Decisão Cofen nº 104, de 03 de junho de 2024 e

CONSIDERANDO Decisão nº 153/2024/Coren-BA, deliberada na 746ª Reunião Ordinária do Plenário do Coren-BA no dia 20 de junho de 2024, e Homologada pela Decisão do COFEN nº 0160/2024, que institui normas gerais para o pagamento de diárias e a concessão de passagens no âmbito do Coren-BA.

CONSIDERANDO o evento Coren Qualifica, com o tema: “A importância da Ética Profissional na pratica da Enfermagem”, a ser realizado nos municípios de Dom Basilio no dia 17 de abril e Brumado no dia 18 de abril de 2026.

CONSIDERANDO a deliberação do Presidente baixa as seguintes determinações:

Art. 1º. Autorizar deslocamento da Chefe do Departamento de Processos Éticos ROSIMEIRE CARDOSO DOS SANTOS matricula nº 42525, para proferi palestra nos municípios de Dom Basilio e Brumado-BA.

Parágrafo único. Para cumprimento desta atividade será necessário o deslocamento de Salvador-BA para o município, citado no caput, com ida em 15/04/2026 e retorno em 19/04/2026.

Art. 2º. A servidora designada no art. 1º fará jus ao recebimento de diárias, nos termos da Decisão Coren-BA nº 153/2024, e as despesas do deslocamento devem ser alocadas no centro de custos 03.36.

  Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 31 de março de 2026.

Davi Ionei Soares Apóstolo Coren-BA-196276-ENF Presidente

Lílian Mª Carneiro Ribeiro Silva Coren-BA 147118 Primeira Secretária