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PORTARIA Nº 825, DE 29 DE ABRIL DE 2025

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16.06.2025

PORTARIA Nº 825, DE 29 DE ABRIL DE 2025

Designa o Presidente Davi Ionei Soares Apóstolo para Brasília-DF

A PRIMEIRA SECRETÁRIA DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA, em conjunto com o Segundo Secretário no uso das atribuições legais e regimentais conferidas pelo artigo 15 da Lei n.º 5.905, de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Coren-BA nº 039, de 22 de março de 2024, e homologado pela Decisão Cofen nº 104, de 03 de junho de 2024.

CONSIDERANDO Decisão nº 153/2024/Coren-BA, deliberada na 746ª Reunião Ordinária do Plenário do Coren-BA no dia 20 de junho de 2024, e Homologada pela Decisão do COFEN nº 0160/2024, que institui normas gerais para o pagamento de diárias e a concessão de passagens no âmbito do Coren-BA;

CONSIDERANDO a realização da Audiência Pública PEC 19, que trata da redução da jornada de trabalho e do reajuste salarial dos profissionais da enfermagem organizada pelo Deputado e Presidente do Coren-MG, Dr. Bruno Farias, a ser realizada no dia 14 de maio de 2025, em Brasília/DF, da Sessão Solene em Homenagem aos Profissionais de Enfermagem, baixa as seguintes determinações:

Art. 1º. Designar o Presidente, Enfermeiro, Davi Ionei Soares Apóstolo, Coren – BA -n º 196726-ENF, para participar dos referidos eventos.

Parágrafo único. Para cumprimento desta atividade será necessário o deslocamento de Salvador-BA para Brasília-DF, citado no caput, com ida em 13/05/2025 e retorno em 15/05/2025.

Art. 2º. O Conselheiro designado no art. 1º fará jus ao recebimento de passagens e diárias, nos termos da Decisão Coren-BA nº 153/2024, e as despesas do deslocamento devem ser alocadas no centro de custos 01.20.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e publicação.

Salvador, 29 de abril de 2025.

Lílian Mª Carneiro Ribeiro Silva Coren-BA 147118 -ENF        Primeira Secretária

Plínio de Oliveira Borges  Coren-BA 370505 -ENF Segundo Secretário