PORTARIA Nº 845, DE 20 DE MARÇO DE 2025
02.06.2025
PORTARIA Nº 845, DE 20 DEMARÇO DE 2025
Designa Comissão para Estudo Técnico Preliminar (ETP) visando a Contratação de Empresa Especializada na Promoção de Eventos-Coren-BA
O CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA, no uso das atribuições legais e regimentais conferidas pelo artigo 15 da Lei n.º 5.905, de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Coren-BA nº 039, de 22 de março de 2024, e homologado pela Decisão Cofen nº 104, de 03 de junho de 2024;
CONSIDERANDO os termos do PA nº 064/2025;
CONSIDERANDO que a Lei nº 14.133/2021 estabelece que as contratações públicas devem ser precedidas de Estudos Técnicos Preliminares (ETP’s), documento constitutivo da primeira etapa interna do planejamento do processo de contratação, baixa as seguintes determinações:
Art. 1º Instituir a Comissão para Estudo Técnico Preliminar (ETP) visando a Contratação de Empresa Especializada na promoção de Eventos (Congressos, seminários, capacitações e encontros e eventos em geral.
- Vitor Torres Bento dos Santos, Coordenador do Núcleo de Comunicação, Matrícula nº 38824 e
- Rita de Cássia França Brito, Secretária do Gabinete da Presidência – Matrícula nº 37824
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, regovando-se a Portaria nº 1416 de 30 de julho de 2024.
Salvador, 20 de março de 2025.
Davi Ionei Soares Apóstolo Coren-BA-196276-ENF Presidente | Lílian Mª Carneiro Ribeiro Silva Coren-BA-147118 -ENF Primeira Secretária |