PORTARIA Nº 905 de 20 de setembro de 2021.

Prorroga prazo de conclusão dos trabalhos da Comissão de Instrução do Processo Ético nº PE-53/2020.

20.09.2021

PORTARIA Nº 905 de 20 de setembro de 2021.

Prorroga prazo de conclusão dos
trabalhos da Comissão de Instrução do
Processo Ético nº PE-53/2020.

O PRESIDENTE INTERINO DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA, em
conjunto com a Primeira Secretária, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas no
Regimento Interno do Coren-BA, aprovado pela Decisão Coren-BA nº 017, de 06 de dezembro de 2018,
e homologado pela Decisão Cofen nº 003, de 28 de janeiro de 2019;
CONSIDERANDO os termos da Decisão nº 44, exarada na 593ª Reunião Ordinária do Plenário,
realizada no dia 06 de fevereiro de 2020;
CONSIDERANDO a Portaria nº 450, que institui a Comissão de Instrução do Processo Ético nº
PE-53/2020
CONSIDERANDO as Decisões Cofen nº 29 e 39/2020, que suspenderam todos os prazos
processuais previstos no Código de Processo Ético-Disciplinar da Enfermagem, até o dia 15 de julho de
2020;
CONSIDERANDO as medidas de controle e prevenção de riscos adotadas pelo Coren-BA, que
suspendeu até o dia 2 de agosto de 2020 as atividades e reuniões presenciais das Comissões de
Instrução de Processo Ético, conforme Portarias nº 253, 262 e 271/2020 do Conselho;
CONSIDERANDO o Ofício Circular do Cofen n° 0060/2021 e a Decisão Cofen nº 40/2021 que
prorrogaram por 60 dias os prazos processuais previstos no Código de Processo Ético-Disciplinar da
Enfermagem, a partir de 18 de março de 2021;
CONSIDERANDO o Ofício Interno nº 02/2021 da Comissão de Instrução.
RESOLVE:
Art. 1º. Prorrogar por 120 (cento e vinte) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da
Comissão de Instrução do Processo Ético nº PE-53/2020, designada através da Portaria nº 450, de 30
de setembro de 2020.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.