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PORTARIA Nº1163, DE 28 DE JUNHO DE 2024

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28.06.2024

PORTARIA Nº1163, DE 28 DE JUNHO DE 2024

Designa a conselheira Cirlane Morais de Jesus, para participar da Audiência Pública Câmara Deputados em Brasília-DF.

O CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA, em conjunto com a Primeira Secretaria, no uso das atribuições legais e regimentais conferidas pelo artigo 15 da Lei n.º 5.905, de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Coren-BA nº 039, de 22 de março de 2024, e homologado pela Decisão Cofen nº 104, de 03 de junho de 2024.

CONSIDERANDO Decisão nº 122, de 17 de maio de 2023. Altera o Art. 11 da Decisão nº 249, de 11 de julho de 2019, que institui normas gerais para o pagamento de diárias e a concessão de passagens no Coren-BA;

CONSIDERANDO o Oficio datado de 24 de junho de 2024, da Câmara dos Deputados, convidando para participar da Audiência Pública de autoria do Deputado Bruno Farias sobre reajuste anual do piso salarial da enfermagem, no dia 09 de julho de 2024;

CONSIDERANDO a deliberação da Presidência do Coren-BA.

RESOLVE:

Art. 1º. Autorizar o deslocamento da Conselheira Técnica de Enfermagem CIRLANE MORAIS DE JESUS Coren-BA-372662-TE, para participar da referida Audiência.

Parágrafo único. Para o cumprimento desta atividade foi necessário o deslocamento de Jacobina-BA para os municípios de Salvador em 07/07 e Brasília 08/07 citado no caput, e retorno Brasília /Salvador dia 09/07, e para Jacobina em 10/07/2024 nos termos da requisição.

Art. 2º. A Conselheira designada no art. 1º fará jus ao recebimento de passagens e diárias, nos termos da Decisão Coren-BA nº 249/2019, e as despesas do deslocamento devem ser alocadas no centro de custos 01.09.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 28 de junho de 2024.

Davi Ionei Soares Apóstolo Coren-BA 196276-ENF Presidente

Lílian Mª Carneiro Ribeiro Silva Coren-BA 147118 -ENF Primeira Secretária