PORTARIA Nº1173, DE 30DE MAIODE 2025

30.05.2025

PORTARIA Nº1173, DE 30DE MAIODE 2025

Instituir Grupo de Trabalho para Análise dos Relatórios Situacionais das áreas da Autarquia.

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA, em conjunto com a Primeira Secretaria no uso das atribuições legais e regimentais conferidas pelo artigo 15 da Lei n.º 5.905, de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Coren-BA nº 039, de 22 de março de 2024, e homologado pela Decisão Cofen nº 104, de 03 de junho de 2024.

CONSIDERANDO os art. 39 e 40 do Regimento Interno do Coren-BA, que versam sobre a criação de comissões, permanentes ou temporárias, ou grupos de trabalho para desenvolver atividades específicas de interesse do Coren-BA;

CONSIDERANDO os termos constantes do Processo Administrativo nº 130/2025;

CONSIDERANDO que as Conselheiras Deyse Santana e Lilian Barata foram designadas para emissão de parecer sobre os relatórios situacionais elaborados pelos gestores dos setores da Autarquia, conforme deliberação da 757ª Reunião Ordinária Plenária, realizada em 30 de maio de 2025, baixa as seguintes determinações:

Art. 1º Fica instituído o Grupo de Trabalho para análise e emissão de parecer sobre os relatórios situacionais das áreas funcionais de trabalho no âmbito do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia.

Parágrafo único. O Grupo de Trabalho terá o prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Portaria, para a execução dos trabalhos, realização dos devidos encaminhamentos e entrega final do parecer.

Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes membros: