PORTARIA Nº1509, DE 29 DE JULHODE 2025

05.08.2025

PORTARIA Nº1509, DE 29 DE JULHO DE 2025

Autoriza o deslocamento dos servidores para participar do 15º SENAFIS em Natal-RS.

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA, em conjunto com a Primeira Secretaria no uso das atribuições legais e regimentais conferidas pelo artigo 15 da Lei n.º 5.905, de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Coren-BA nº 039, de 22 de março de 2024, e homologado pela Decisão Cofen nº 104, de 03 de junho de 2024.

CONSIDERANDO Ofício Circular nº 2492/2025/COFEN, informando que o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) realizará, entre os dias 12 e 15 de agosto de 2025, na cidade de Natal/RN, o 15º Seminário Nacional de Fiscalização – SENAFIS.

CONSIDERANDO que o Conselho Federal de Enfermagem será responsável pelas despesas de hospedagem em regime All Inclusive, no período de 12 a 15 de agosto 2025,

CONSIDERANDO a Decisão 153/2024, §2º Na hipótese prevista no inciso III do presente artigo quando não houver custeio pela administração da despesa de deslocamento até o local de embarque e do desembarque até o local de trabalho ou de domicilio e vice-versa, ou disponibilização de veículo para tal finalidade, o beneficiário fara jus ao custeio de deslocamento no valor único de R$ 444,15, baixa as seguintes determinações.

Art. 1º – Autorizar o pagamento do custeio de deslocamento no valor de R$ 444,15 aos servidores abaixo designados, a título de custeio de deslocamento transfer residência/aeroporto/residência, para participação do 15º Seminário Nacional de Fiscalização – SENAFIS.