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PORTARIA Nº1577, DE 04 DE AGOSTODE 2025

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12.08.2025

PORTARIA Nº1577, DE 04 DE AGOSTO DE 2025

Autoriza a complementação de diáriapara Conselheira Deyse Santana dos Santos, para o município de Salvador-BA.

O CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA, em conjunto com a Primeira Secretaria no uso das atribuições legais e regimentais conferidas pelo artigo 15 da Lei n.º 5.905, de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Coren-BA nº 039, de 22 de março de 2024, e homologado pela Decisão Cofen nº 104, de 03 de junho de 2024.

CONSIDERANDOa Decisão nº 153, de 20 de julho 2024, que institui normas gerais para o pagamento de diárias e a concessão de passagens no Coren-BA;

CONSIDERANDOa Portaria nº 1481 de 22 de julho de 2025, que autoriza o deslocamento da Conselheira Deyse Santana dos Santos, Coren-BA 1152661-TE, para o município de Salvador-BA nos dias 20 e 26 de julho de 2025;

CONSIDERANDO o Despacho nº 462/2025, do PA nº 130/2025, que versa sobre o Grupo de Trabalho com a finalidade de análise e emissão de parecer sobre os relatórios situacionais das áreas funcionais do Coren-BA, para atendimento à solicitação da conselheira designada para emissão de parecer;

CONSIDERANDO que a conselheira só teve seu retorno concluído no dia 1º de agosto de 2025, baixa as seguintes determinações:

Art. 1º. Autorizar a complementação de 4 ½ (quatro e meia) diária a Conselheira Deyse Santana dos Santos, Coren-BA 1152661-TE.

 Parágrafo único. A Conselheira designada no art. 1º fará jus ao recebimento de 4 ½ (quatro e meia) diária, de acordo com Decisão do Coren-BA nº 153/2024, devendo essa despesa ser alocada no centro de custo 01.09.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 04 de agosto de 2025.

Davi Ionei Soares Apóstolo     Coren-BA-196276-ENF Presidente

Lílian Mª Carneiro Ribeiro Silva Coren-BA-147118 –ENF Primeira Secretária