PORTARIA Nº2131, DE 09 DE OUTUBRO DE 2025

21.10.2025

PORTARIA Nº2131, DE 09 DE OUTUBRO DE 2025

Autoriza o deslocamento dos Colaboradores para participar do 1º SENEP em Florianópolis-SC.

O CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA, no uso das atribuições legais e regimentais conferidas pelo artigo 15 da Lei n.º 5.905, de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Coren-BA nº 039, de 22 de março de 2024, e homologado pela Decisão Cofen nº 104, de 03 de junho de 2024 e

CONSIDERANDO Ofício Circular nº 223/2025/COFEN, informando que o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) realizará, entre os dias 14 a 17 de outubro de 2025, na cidade de Florianópolis-SC o 1º Seminário Nacional de Ética Profissional – 1º SENEP.

CONSIDERANDO que o Conselho Federal de Enfermagem será responsável pelas despesas de hospedagem em regime All Inclusive, no período de 14 a 17 de outubro 2025,

CONSIDERANDO a Decisão 153/2024, §2º Na hipótese prevista no inciso III do presente artigo quando não houver custeio pela administração da despesa de deslocamento até o local de embarque e do desembarque até o local de trabalho ou de domicilio e vice-versa, ou disponibilização de veículo para tal finalidade, o beneficiário fara jus ao custeio de deslocamento no valor único de R$ 444,15, baixa as seguintes determinações.

Art. 1º – Autorizar o pagamento do custeio de deslocamento no valor de R$ 444,15 aos Colaboradores abaixo designados, a título de custeio de deslocamento transfer residência/aeroporto/residência, para participação do 1º Seminário Nacional de Ética Profissional – SENEP.