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PORTARIA Nº515, DE 12 DE MARÇO DE 2025

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25.03.2025

PORTARIA Nº515, DE 12 DE MARÇO DE 2025

Autoriza a complementação de diárias para a Enfermeira Fiscal Elaine Barbosa de Souza.

O CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA, em conjunto com a Primeira Secretaria no uso das atribuições legais e regimentais conferidas pelo artigo 15 da Lei n.º 5.905, de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Coren-BA nº 039, de 22 de março de 2024, e homologado pela Decisão Cofen nº 104, de 03 de junho de 2024.

CONSIDERANDOa Decisão nº 153, de 20 de julho 2024, que Institui normas gerais para o pagamento de diárias e a concessão de passagens no Coren-BA.;

CONSIDERANDO memorando nº 046/2025/DEFIS, solicitando a complementação de diária referente ao período de viagem compreendido entre os dias 09 a 14/02/2025, tendo retorno concluído no dia 15/02/025, conforme relatório de viagem e cópia da passagem.

CONSIDERANDOa Portaria nº 069 de 21 de janeiro de 2025, que autoriza o deslocamento da Enfermeira Fiscal Elaine Barbosa de Souza para o município de Salvador-BA.

CONSIDERANDO a deliberação da Presidência, baixa as seguintes determinações:

Art. 1º. Autorizar a complementação de 01 (uma) diárias a Enfermeira Fiscal Elaine Barbosa de Souza matricula nº 20314. 

 Parágrafo único. A servidora designada no art. 1º fará jus ao recebimento de 01 (uma) diária, de acordo com Decisão do Coren-BA nº 153/2024, devendo essa despesa ser alocada no centro de custo 02.23.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 12 de março de 2025.

Davi Ionei Soares Apóstolo Coren-BA-196276-ENF Presidente

Lílian Mª Carneiro Ribeiro Silva Coren-BA-147118 –ENF Primeira Secretária