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PORTARIA Nº993, DE 09DE MAIO DE 2025

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20.05.2025

PORTARIA Nº993, DE 09 DE MAIO DE 2025

Autoriza a Visita Orientativa da Conselheira na Operação Micareta nos Módulos de Saúde no município de Feira de Santana.

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA, em conjunto com a Primeira Secretaria no uso das atribuições legais e regimentais conferidas pelo artigo 15 da Lei n.º 5.905, de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Coren-BA nº 039, de 22 de março de 2024, e homologado pela Decisão Cofen nº 104, de 03 de junho de 2024.

CONSIDERANDO que os Conselheiros têm a prerrogativa de atuar como Agentes do Sistema de Fiscalização do Exercício Profissional de Enfermagem, de forma preventiva, educacional e/ou orientativa requeridas por demandas internas ou externas, designado através de portaria do Presidente;

CONSIDERANDO a Decisão nº 153, de 20 de julho 2024, que Institui normas gerais para o pagamento de diárias e a concessão de passagens no Coren-BA.

CONSIDERANDO a deliberação da Presidência, baixa as seguintes determinações:

Art. 1º. Autorizar o deslocamento do Conselheiro Enfermeiro VICTOR MARQUES MOURA Coren-BA 401932-enf, para participar da referida fiscalização em Feira de Santana-BA.

Parágrafo único. Para cumprimento desta atividade foi necessário o deslocamento de Salvador-BA para o município citado no caput, com ida em 02/05/2025 e retorno em 04/05/2025.

Art. 2º. O Conselheiro designado no art. 1º fará jus ao recebimento de diárias, nos termos da Decisão Coren-BA nº 153/2024, e as despesas do deslocamento devem ser alocadas no centro de custos 01.09.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 30 de abril de 2025.

Salvador, 09 de maio de 2025.

Davi Ionei Soares Apóstolo Coren-BA 196276-ENF Presidente

Lílian Mª Carneiro Ribeiro Silva Coren-BA 147118 -ENF Primeira Secretária