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Programa de conciliação de débitos está em vigor

A medida objetiva facilitar a regularização dos débitos dos profissionais de enfermagem inscritos no Coren-BA

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19.09.2019

O programa de conciliação profissional é a nova forma de parcelamento dos débitos de profissionais inscritos no Coren-BA. Ele facilita a regularização de dívidas de anuidades vencidas, multas e parcelamento anterior que não tenha sido integralmente quitado e foi estabelecido pela Resolução Cofen n° 614/2019.

Os profissionais em débito com o Conselho Regional de Enfermagem da Bahia poderão parcelar o valor total de sua dívida consolidada em até 12 parcelas mensais e consecutivas. A adesão ao programa de conciliação, que é permanente, deve ser feita presencialmente.

Os profissionais que optarem pelo pagamento em parcela única terão 100% de desconto em juros e multa por atraso.

Será concedido desconto de 90% para o pagamento parcelado em 2 ou 3 vezes, de 80% para 4 a 6 vezes, e de 60% para aqueles que optarem pelo pagamento em 7 a 12 parcelas. O valor da parcela não deverá ser inferior a R$ 50,00 para pessoa física e R$ 100,00 para pessoa jurídica.

Os atendimentos ocorrerão em todas as subseções, porém nas cidades de Salvador, Feira de Santana e Vitória da Conquista serão limitados por senhas diárias. Em Salvador serão 120 senhas, em Feira de Santana e Vitória da Conquista serão 50 senhas.