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Senado vai contestar decisão do STF sobre o Piso da Enfermagem

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01.08.2023

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou nesta terça-feira (1º) que vai contestar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que estabeleceu diversas condicionantes à aplicação do piso salarial da Enfermagem. O anúncio aconteceu após reunião com a Advocacia Geral do Senado.

“Reuni-me, nesta terça-feira, com a Advocacia do Senado Federal para tratar da elaboração da peça de recurso de embargos de declaração contra a decisão do Supremo Tribunal Federal relativamente ao piso da enfermagem. O que buscamos é a aplicação plena e imediata daquilo que foi decidido pelo Congresso Nacional em relação à enfermagem do Brasil”, destacou o parlamentar.

Os Embargos de Declaração, também chamados de Embargos Declaratórios, são uma espécie de recurso com a finalidade específica de esclarecer contradição ou omissão ocorrida em decisão proferida por juiz ou por órgão colegiado.

Conforme o texto aprovado pelos deputados federais e senadores, e sancionado pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva, em maio deste ano, enfermeiros devem receber R$ 4.750, já técnicos de enfermagem passam a ter direito a R$ 3.325, e para auxiliares de enfermagem e parteiras, o piso foi fixado em R$ 2.375. As regras valem para os setores público e privado e independem da jornada de trabalho dos profissionais.