Segundo o vice-presidente do TST, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, serão envidados esforços no sentido de iniciar e fomentar o diálogo, com a realização de reuniões de trabalho unilaterais e bilaterais de trabalho e negociação. “Nesse sentido, solicito às partes que procedam com boa vontade no respectivo procedimento de mediação, indicativa da efetiva disposição na busca da solução autocompositiva”, disse Veiga em despacho assinado no dia 3 de outubro.

De acordo com decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), aos profissionais celetistas em geral, não havendo acordo entre os sindicatos e as instituições de saúde, incidirá a Lei 14.434. “O prazo para as negociações coletivas foi encerrado em 12 de setembro, portanto o piso tem que ser pago aos profissionais na sua integralidade”, afirma a presidente do Coren-BA, Giszele Paixão.

Inclusive, a ministra Rosa Weber rejeitou o recurso apresentado pela Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) e confirmou a decisão da Corte relacionada ao piso da enfermagem para o setor privado. Em decisão divulgada em 27 de setembro, a ministra argumentou que devido à ausência de argumentos válidos, no recurso, que pudessem modificar o entendimento firmado, o rejeitava por não preencher os requisitos legais.