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Enfermagem protocola contraproposta
para o Piso Salarial no setor privado no TST

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06.12.2023

As entidades representativas da Enfermagem protocolaram, nesta segunda-feira (4), a contraproposta para o pagamento do Piso da Enfermagem no setor privado. Foi apresentado ao TST um novo formato de parcelamento dos reajustes, conforme nota conjunta divulgada na noite desta terça (5).

De acordo com a nova proposta, o piso deve ser pago retroativamente, a partir de julho de 2023, com percentual imediato de 60%, e o restante (40%) pago até março de 2024. Profissionais que já ganham acima dele teriam o reajuste fixado pelo INPC, respeitada a data-base de cada sindicato. A proposta inclui, ainda, a garantia de emprego a todos os profissionais pelo período de 12 meses, e o reajuste do Piso pelo INPC no período de abril/2023 a março/2024.

A proposta também avança sobre questões sociais como o combate ao assédio no ambiente de trabalho e pagamento de um auxílio creche de 20% do salário, caso o local de trabalho não disponha de creche. A nota esclarece que esta proposta contempla a “base inorganizada”, ou seja “as regiões em que não existem sindicatos”. Acordos regionais que tenham sido celebrados coletivamente seguem valendo.

Assinam a nota a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), a Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS), a Federação dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado do Rio de Janeiro (FATERJ) e o Sindicato de Enfermagem do Estado de Goiás (SIENF/GO).

O Coren-BA defende a plena implementação do Piso Salarial em todo o território nacional, conforme ratificado por amplo consenso e votação no Congresso Nacional. Os valores acordados resultam de uma extensa negociação, levando em consideração a atual conjuntura econômica, e têm como objetivo primordial eliminar remunerações inadequadas que perpetuam condições de vida precárias.