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DECISÃO Nº 230, 08 DE AGOSTO DE
2025

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11.08.2025

DECISÃO Nº 230, 08 DE AGOSTO DE  2025

Homologa o PA nº 193/2025 – Contratação de empresa especializada para atender as necessidades do Coren-BA.

O CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA, em conjunto com a Primeira Secretária, no uso das atribuições legais e regimentais conferidas pelo artigo 15 da Lei n.º 5.905, de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Coren-BA nº 039, de 22 de março de 2024, e homologado pela Decisão Cofen nº 104, de 03 de junho de 2024;

CONSIDERANDO a necessidade de manutenção da execução de tarefas e processos de relevante interesse do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia que ensejem deliberações e acompanhamentos da Diretoria e do Plenário do Regional;

CONSIDERANDO os processos, em sua maioria, essenciais, de serviços continuados, necessários ao desenvolvimento das atividades da Autarquia;

CONSIDERANDO tudo o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 193/2025 e a deliberação do Plenário, durante sua 760ª Reunião Ordinária, realizada em 08 de agosto de 2025;

DECIDE:

Art. 1º. Aprovar o Processo Administrativo nº 193/2025, que versa sobre a contratação de empresa especializada na intermediação de empresa para prestação de serviço de agenciamento, integração e intermediação de estágios. 

Parágrafo Único: Se até o dia 15 de setembro de 2025, não for homologado o resultado do Pregão Eletrônico para a referida contratação fica, de logo, homologada a abertura de processo emergencial, a fim de evitar que o contrato vigente, após exaurido, implique na interrupção da prestação dos serviços, pelo prazo máximo de 90 (noventa) dias.

Art. 2º. Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 08 de agosto de 2025.

Davi Ionei Soares Apóstolo Coren-BA 196276-ENF Presidente

Lilian Maria Carneiro Ribeiro Silva Coren-BA 147118-ENF Primeira Secretári