Dispensa de Licitação – Contratação Direta nº13/2026

13.10.2026

Processo Administrativo: 105/2026

OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação continuada de serviços de gestão documental, sem dedicação exclusiva de mão de obra, compreendendo guarda externa, organização, gerenciamento, acondicionamento, localização/consulta, retirada, coleta, transporte e entrega/devolução dos documentos físicos do COREN-BA, limitada ao acervo existente de aproximadamente 2.600 caixas-box, sem inclusão de novas caixas-box e sem digitalização, conforme o Termo de Referência.

RESULTADO: Contratada: PA ARQUIVOS LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 34.409.656/0001-84, no valor global de R$21.840,00(vinte e um mil oitocentos e quarenta reais). O referido Processo baseia-se no Art.75, II, da Lei 14.133/2021, conforme Parecer Jurídico nº153/2026, de 08/10/2026.

OBS.: Esta contratação encontra-se publicada no PNCP – Portal Nacional de Contratações Públicas no endereço eletrônico: https://pncp.gov.br/app/editais/15679277000160/2026/14