PARECER COREN – BA N⁰ 003/2016

Utilização de rotina da luva de vinil em unidade básica de saúde.

29.06.2016

1. O fato:

Enfermeiro solicita informações sobre a segurança oferecida ao profissional e paciente com a utilização de Luvas de Vinil para a realização de Papanicolau, Curativos diversos, Testes Rápidos (HIV, Hepatites Virais, Sífilis), coleta de Teste do Pezinho, Triagem Pré-Natal, Teste Rápido de Gravidez, procedimentos outros realizados em unidade básica de saúde.

2. Fundamentação legal:

As luvas são consideradas um Equipamento de Proteção Individual (EPI) de acordo com disposição da Norma Regulamentadora nº 6 “… todo dispositivo de uso individual utilizado pelo empregado, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a sua segurança e saúde no trabalho”. É recomendado que os profissionais da área da saúde usem luvas para evitar que os microrganismos que estão colonizando a pele das mãos, ou estejam presentes transitoriamente nas mãos do profissional de saúde sejam transmitidos aos pacientes e de um paciente para outro; e para reduzir o risco dos próprios profissionais de saúde adquirirem infecções dos pacientes. Segundo os membros do Programa de Controle de Infecção do Hospital Universitário de Genebra (HUG) reconhecido pela OMS (organização mundial da saúde) “os profissionais de saúde devem ser informados de que as luvas não fornecem uma proteção completa contra a contaminação das mãos. A microbiota que coloniza os pacientes pode ser observada em até 30% dos profissionais de saúde que usam luvas durante o contato com o paciente. Em tais casos, possivelmente, os patógenos têm acesso às mãos dos profissionais de saúde por meio de pequenos defeitos nas luvas ou pela contaminação das mãos durante a remoção das luvas.” E salienta que “é importante que os profissionais de saúde estejam aptos a selecionar corretamente o tipo mais adequado de luvas a ser usado e a diferenciar as situações clínicas específicas em que devem ser usadas e trocadas e aquelas em que o seu uso não é recomendado”. Vale ressaltar que o uso de luvas não exclui a necessidade da lavagem de mãos.

Três principais questões devem ser levadas em consideração na escolha de luvas quando da sua aquisição: Efetividade de barreira, sensibilidade do usuário ao material da luva, ajuste e conforto.

As luvas podem ser de procedimento ou cirúrgica, estéril ou não estéril, descartáveis e devem ser usadas em situações que incluam contato com material potencialmente infeccioso. As luvas descartáveis são produzidas a partir de diferentes materiais, como: látex, vinil e nitrila. A diferença entre os tipos de luvas está na matéria-prima utilizada, que confere diferentes características ao produto. As luvas de látex destacam-se pela resistência, flexibilidade, elasticidade e conforto, entretanto o uso continuado leva ao risco dos profissionais desenvolverem alergias quando já não é sabido que o profissional e/ou paciente já são alérgicos.

As luvas de vinil são fabricadas a partir de cloreto de polivinila (PVC), um material plástico muito menos flexível, elástico e durável, e mais suscetível a rompimentos e falhas, como microfuros. Outro risco da luva de vinil é o fato dela apresentar na sua composição DEHP (dietilhexil ftalato) usado como agentes amaciadores de produtos de vinil ou PVC, um componente prejudicial ao organismo que pode ser transferido da luva para o organismo e apresenta toxicidade. A literatura descreve que os ftalatos são classificados como “prováveis carcinogênicos humanos”.

As luvas de borracha nitrílica são um tipo de luva descartável feito de borracha sintética. Eles não contêm proteínas do látex e oferecem uma excelente resistência ao desgaste e aos produtos corrosivos. Esses produtos de segurança muitas vezes considerados como um dos tipos mais fortes de luvas descartáveis, sendo seguros para as pessoas alérgicas ao látex utilizadas para a proteção das mãos e dos punhos contra potenciais acidentes com agentes biológicos e químicos. Ao contrário de outras luvas descartáveis, as luvas de borracha de nitrila têm baixa resistência ao atrito. Tal como acontece com alguns outros tipos de luvas descartáveis, porém, produtos como talco e pó de amido de milho podem ser passados nas mãos a fim de facilitar a colocação das luvas. Os fabricantes dos tipos de luvas nitrílicas produzem essas peças em uma ampla variedade de tamanhos, texturas, comprimentos e espessuras de manga. Como são usadas em serviços de atendimento médico e de emergência por paramédicos, as luvas de nitrila passam por um teste exigente assim que saem do fabricante, a fim de garantir que os requisitos adequados sejam alcançados. Um ponto negativo das luvas de borracha nitrílica em relação às luvas de látex é que elas oferecem menos destreza e dificultam o movimento dos dedos em certas tarefas.

A ANVISA, alinhada às políticas de Segurança do Paciente da Organização Mundial de Saúde (OMS) e do Center for Disease Control and Prevention (CDC), emitiu um boletim técnico em 2011 com considerações sobre o uso das luvas cirúrgicas e de procedimento em relação a luva de vinil neste boletim consta a seguinte informação: ” … embora custem menos que outras luvas sintéticas, não são apropriadas para muitas situações: Seu uso não é recomendado se o usuário está em contato com riscos biológicos como sangue, por exemplo, visto que o vinil tem uma maior tendência a fazer micro perfurações durante o seu uso do que luvas de outros materiais.” O CDC então preconiza o uso de luvas de látex, como Equipamento de Proteção Individual (EPI) nos procedimentos de risco ocupacional aos fluidos corporais. A OMS, em 2009, criou uma pirâmide, que está traduzida no referido boletim onde coloca as indicações de uso de luvas estéreis, indicação de luvas de procedimento em situação clínicas e não indicação de uso de luvas.

A RDC nº 55/2011, resolução da Anvisa, que entrou em vigor a partir de 2012, exclui as luvas cirúrgicas e luva para procedimentos não cirúrgico de borracha sintética e de policloreto de vinila, do sistema de certificação compulsória do Inmetro. Devem apresentar no momento de cadastramento e da sua revalidação declaração assinada pelos responsáveis legal e técnico da empresa solicitante. Ou seja, desde então estes modelos não passam mais por avaliação de qualidade, sendo comercializadas livremente no mercado nacional sem comprovação de eficácia, diferentemente das luvas de látex, que continuam tendo sua qualidade verificada a cada seis meses, conforme disposto na Portaria nº 233 do Inmetro, de 30 de junho de 2008.

Considerando o Decreto nº 94.406/87 que regulamenta a lei nº 7.498/86, que dispõe sobre o exercício da Enfermagem:

Art. 8º- Ao Enfermeiro incumbe

II Como integrante da equipe de saúde:

o) participação nos programas de higiene e segurança do trabalho e de prevenção de acidentes e de doenças profissionais e do trabalho.

Considerando a Resolução COFEN nº 311 de 2007 que normatiza o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem:

Art. 63 – Desenvolver suas atividades profissionais em condições de trabalho que promovam a própria segurança e a da pessoa, família e coletividade sob seus cuidados, e dispor de material e equipamentos de proteção individual e coletiva, segundo as normas vigentes.

Art. 64 – Recusar-se a desenvolver atividades profissionais na falta de material ou equipamentos de proteção individual e coletiva definidos na legislação específica.

3. Conclusão:

Nesse contexto, observamos que o serviço de saúde deve avaliar que tipo de luva deve ser padronizado de acordo com os procedimentos realizados. Vale ressaltar que para a segurança do profissional e paciente, faz-se necessária a aplicação da técnica correta de uso e remoção das luvas e quanto ao risco de exposição do profissional no contato com sangue, fluidos corpóreos, secreções e excreções. Além disso, faz-se necessário que as luvas sejam de boa qualidade e estejam bem armazenadas para que não comprometam suas propriedades físicas e consequentemente sua segurança e não apresentem solução de continuidade que permitam a difusão de patógenos.

A luva de vinil conforme descrito no BIT- Boletim de Tecnovigilância da ANVISA não é indicado quando em contato com os fluidos descritos. Ressaltamos a importância da elaboração do manual de biossegurança do serviço, no qual deve constar a indicação do uso de luvas, a fim de garantir assistência de enfermagem segura, sem riscos ou danos aos profissionais e usuários do serviço.

É o nosso parecer.

Salvador, 03 de junho 2016

Enf.ª Mara Lucia de Paula Souza – COREN-BA61432-ENF

Enf.ª Maria Jacinta Pereira Veloso – COREN-BA 67976-ENF

Enfª Nadja Magali Gonçalves – COREN-BA 70859-ENF

Enf.ª Sirlei Santana de Jesus Brito – COREN-BA 47858-ENF

4. Referências:

a. BRASIL. Decreto n. 94.406 de 08 de junho de 1987 que regulamenta a Lei n. 7.498 de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre o Exercício profissional de Enfermagem, e dá outras providências. Disponível em: http://www.portalcofen.gov.br

b. BRASIL. Conselho Federal de Enfermagem. Resolução COFEN nº311/2007, que aprova a reformulação do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem. Disponível em: http://www.portalcofen.gov.br

c. BRASIL. Resolução COFEN nº 358 de 2009, que dispõe sobre a Sistematização da Assistência de Enfermagem e a implementação do Processo de Enfermagem em ambientes, públicos e privados, em que ocorre o cuidado profissional de Enfermagem. Disponível em: http://www.portalcofen.gov.br

d. BRASIL. Ministério do trabalho, Norma Regulamentadora 07 e 09 do M.T.E Disponível em: http://portal.mte.gov.br/legislacao/normas-regulamentadoras-1.htm

e. BRASIL. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Higienização das mãos: Segurança do Paciente em Serviços de Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária: ANVISA, 2009, p.71. http://www.anvisa.gov.br/boletim_tecno

f. BOYCE JM, Pittet D. Guideline for Hand Hygiene in Health-Care Settings. Recommendations of the Healthcare Infection Control Practices Advisory Committee and the HICPAC/SHEA/APIC/IDSA Hand Hygiene Task Force. Society for Healthcare Epidemiology of America/Association for Professionals in Infection Control/Infectious Diseases Society of America. MMWR Morb Mortal Wkly Rep [Internet]. 2002;51(RR-16):1-44. Disponível em: http://www.cdc.gov/mmwr/preview/mmwrhtml/rr5116a1.htm.

g. FERREIRA AM, Bertolo D, Andrade MR, Andrade D. Conhecimento da equipe de enfermagem acerca do uso de luvas no contexto hospitalar. Eletr. Enf. [Internet]. 2009; 11(3):628-34. Disponível em: http://www.fen.ufg.br/revista/v11/n3/v11n3a21.htm.