Coren-BA garante retificação de concurso público em Potiraguá para cumprimento do piso salarial da enfermagem

29.11.2024

O Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA) obteve mais uma vitória em defesa dos direitos dos profissionais de enfermagem. Após solicitar à Justiça, no dia 5 de novembro, a suspensão e retificação do concurso público do município de Potiraguá, devido ao descumprimento do piso salarial da categoria, a prefeitura publicou uma errata no dia 16 de novembro, ajustando os valores de remuneração de acordo com a Lei 14.434/2022.

A intervenção do Coren-BA foi motivada pelas irregularidades identificadas no Edital nº 01/2024, que fixava salários incompatíveis com o piso regulamentado. Inicialmente, o edital estabelecia a remuneração de R$ 3.000,00 para enfermeiros e R$ 1.412,00 para técnicos de enfermagem, ambos com jornada de 40 horas semanais. Esses valores estavam muito abaixo do piso salarial previsto pela legislação, que estipula R$ 4.318,18 para enfermeiros e R$ 3.022,72 para técnicos de enfermagem.

Por meio de petição, a Prefeitura de Potiraguá alegou que a Lei do Concurso Público havia sido aprovada antes da regulamentação do novo piso salarial da enfermagem. No entanto, reconhecendo o equívoco, o município publicou a errata nº 004/2024 que ajusta as remunerações.

“Continuaremos vigilantes e atuantes, não apenas em Potiraguá, mas em toda a Bahia, para assegurar que a legislação seja cumprida e os direitos da enfermagem respeitados. Nosso compromisso é com uma enfermagem forte, digna e cada vez mais valorizada”, comentou o presidente do Coren-BA, Davi Apóstolo.

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