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DECISÃO Nº 086, 30 DE MARÇO DE 2026

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30.03.2026

DECISÃO Nº 086, 30 DE MARÇO DE 2026

Aprova a Prorrogação do prazo do Contrato nº 010/2024, referente ao Processo Administrativo nº 053/2024, por 12 (doze) meses.

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA,em conjunto com a Primeira Secretária, no uso das atribuições legais e regimentais conferidas pelo artigo 15 da Lei n.º 5.905, de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Coren-BA nº 039, de 22 de março de 2024, e homologado pela Decisão Cofen nº 104, de 03 de junho de 2024;

CONSIDERANDO a necessidade de manutenção da execução de tarefas e processos de relevante interesse do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia que ensejem deliberações e acompanhamentos da Diretoria e do Plenário do regional;

CONSIDERANDO os processos, em sua maioria, essenciais, de serviços continuados, necessários ao desenvolvimento das atividades da Autarquia;

CONSIDERANDO tudo o que consta no Processo Administrativo nº 053/2024;

CONSIDERANDO a deliberação do Plenário do Coren-BA, em sua 767ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de março de 2026;

DECIDE:

Art. 1º Aprovar a prorrogação do prazo do Contrato nº 010/2024, firmado entre o Conselho Regional de Enfermagem da Bahia – Coren-BA e a empresa NET-X Provedor de Internet Ltda., que trata de empresa especializada para prestação de serviço de link de acesso dedicado e redundante à internet por meio de IP-Internet protocol, visando acesso permanentes e completos para o conselho regional de enfermagem da Bahia à rede mundial de computadores com velocidade mínima de 100mbps., em conformidade com os autos do Processo Administrativo nº 053/2024.

Parágrafo único. A prorrogação de que trata o caput será pelo prazo de 12 (doze) meses, com termo inicial em 29/07/2026 e o final em a 28/07/2027, com correção do valor pelo ICTI – IPEA, conforme previsão contratual.

Art. 2º. Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 30 de março de 2026.

Davi Ionei Soares Apóstolo Coren-BA-196276-ENF Presidente

Lilian Maria Carneiro Ribeiro Silva Coren-BA 147118-ENF Primeira Secretária