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DECISÃO Nº 123, DE 07 DE MAIO DE 2026

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12.05.2026

DECISÃO Nº 123, DE 07 DE MAIO DE 2026

Processo Ético nº 080/2025

Parecer conclusivo nº 024/2026

Relator: Ana Cleia Cordeiro dos Anjos – Coren-BA-139692-TE

Denunciante:

Denunciado:

DENÚNCIA DE VIOLAÇÃO AO CÓDIGO DE ÉTICA

INFRAÇÕES AO CÓDIGO DE ÉTICA. IRREGULARIDADES NO EXERCÍCIO PROFISSIONAL. 

Considerando os fatos, fundamentos e provas colhidas nos autos do Processo Ético-Disciplinar nº 080/2025, bem como as circunstâncias atenuantes e agravantes, DECIDEM, por unanimidade, os membros do Plenário do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia – Coren-BA, em sua 769ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de maio de 2026, pela aplicação das penalidades de multa de 05 (cinco) vezes o valor da anuidade referente a categoria profissional e censura ao profissional ______________________, por infração dos artigos 45, 61, 62, 80, 84 e 86, do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem – Resolução Cofen 564/2017, nos termos do voto da Conselheira Relatora. A esta Decisão caberá recurso ao Plenário do Conselho Federal, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da ciência, atendendo ao disposto no Artigo 90 do Código de Processo Ético dos Conselhos de Enfermagem – Resolução Cofen 706/2022.

Salvador, 07 de maio de 2026.

Davi Ionei Soares Apóstolo Coren-BA-196276-ENF Presidente

Ana Cleia Cordeiro dos Anjos Coren-BA-139692-TE Conselheira Relatora