---

DECISÃO Nº 199, 30 DE JULHO DE 2024

PA nº 093/2024 – Contratação de empresa especializada para atender as necessidades do Coren-BA.

---

02.08.2024

DECISÃO Nº 199, 30 DE JULHO DE 2024

 

PA nº 093/2024 – Contratação de empresa especializada para atender as necessidades do Coren-BA.

 

O CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pelo artigo 15 da Lei n.º 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo seu Regimento Interno, aprovado pela Decisão Coren-BA nº 017, de 06 de dezembro de 2018, e homologado pela Decisão Cofen nº 003, de 28 de janeiro de 2019;

 

CONSIDERANDO a necessidade de manutenção da execução de tarefas e processos de relevante interesse do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia que ensejem deliberações e acompanhamentos da Diretoria e do Plenário do regional;

CONSIDERANDO os processos, em sua maioria, essenciais, de serviços continuados, necessários ao desenvolvimento das atividades da Autarquia;

CONSIDERANDO tudo o que consta no Processo Administrativo Coren-BA nº 093/2024 e a deliberação do Plenário, durante sua 747ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de julho de 2024.

 

DECIDE:

 

Art. 1º. Autorizar, com todas as ressalvas pontuadas na Nota de Análise nº 041/2024, emitida pela Controladoria Geral, a contratação de empresa especializada na prestação, de forma contínua, dos serviços de Agente Administrativo com fornecimento de mão de obra, com dedicação exclusiva, para atender as necessidades do Coren-BA, conforme os autos do PA nº 093/2024.

Art. 2º. Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

 

Salvador, 30 de julho de 2024.

 

Davi Ionei Soares Apóstolo

Coren-BA 196276-ENF

Presidente

 

Lilian Maria Carneiro Ribeiro Silva

Coren-BA 147118-ENF

Primeira Secretária