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PORTARIA N° 1592, DE 06 DE JULHO 2026

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06.07.2026

PORTARIA N° 1592, DE 06 DE JULHO 2026

Designação de membros para integrar a Comissão Eleitoral para a composição do Plenário do Conselho Regional do Estado da Bahia – Coren-BA, para o mandato de 2027/2029.

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA, em conjunto com a Primeira Secretária no uso das atribuições legais e regimentais conferidas pelo artigo 15 da Lei 5.905, de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Coren-BA 039, de 22 de março de 2024, e homologado pela Decisão Cofen 104, de 03 de junho de 2024.

CONSIDERANDO a Resolução Cofen 791/2025, que aprovou o Código Eleitoral do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, alterada pela Resolução Cofen 793/2025 e dá outras providências.

CONSIDERANDO a Decisão 285/2025 que fixa a data de realização das eleições do ano de 2026 dos Conselhos Regionais de Enfermagem, e dá outras providências.

CONSIDERANDO Resolução Cofen 791/2025, alterada pela Resolução Cofen 793/2025, que estabelece em seu Art. 19, §3º que compete à Comissão Eleitoral:

I – executar e fazer cumprir todos os atos destinados à realização das eleições, como expedição de Editais e outras publicações necessárias;

II – planejar, coordenar, organizar e supervisionar os atos eleitorais;

III – deferir ou indeferir fundamentadamente requerimentos de sua competência formulados no processo;

IV – decidir sobre o registro de inscrição de chapas e sobre as demais questões incidentais, emitindo relatório fundamentado com a certificação das condições de elegibilidade ou inelegibilidade dos candidatos;

V – julgar impugnações, emitir relatórios conclusivos sobre matérias postas à sua análise e encaminhar relatório final do processo eleitoral ao plenário do Coren para homologação;

VI – dar posse aos eleitos.

CONSIDERANDO tudo mais que consta no Processo Administrativo 071/2026;

CONSIDERANDO a deliberação da Presidência do Coren-BA; baixa a seguinte determinação: 

Art. 1º – Designar os profissionais abaixo, sob a presidência do primeiro, para compor a Comissão Eleitoral do Coren-BA para o pleito eleitoral que se realizará nos dias 08 e 09 de novembro de 2026, em obediência a Decisão Cofen 285/2025:

 I – Maria da Conceição Coleta dos Santos, Enfermeira, registro Coren-BA 50.681-ENF-IR; 

II – Iamara Pereira Marques, Enfermeira, registro Coren-BA 126.260-ENF;

III – Aislan Oliveira de Jesus, Técnico de Enfermagem, registro Coren-BA nº 1.619.617-TE.

Art. 2º – Os membros designados farão jus ao recebimento de auxílio-representação, observando a Decisão Coren-BA 154/2024, quando no efetivo desenvolvimento das ações e reuniões da Comissão. 

Art. 3º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU). 

Salvador, 06 de julho de 2026.

Enf. Davi Ionei Soares Apostolo Coren-BA 196276-ENF Presidente

Enfa. Lilian Maria Carneiro Ribeiro Silva Coren-BA  147118-ENF Primeira Secretária