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PORTARIA Nº 641, DE 16 DE ABRIL DE 2024

Reestruturação da Comissão de Sindicância PA Nº 040/2024

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17.04.2024

PORTARIA Nº 641, DE 16 DE ABRIL DE 2024

Reestruturação da Comissão de Sindicância PA Nº 040/2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA, em conjunto com a Primeira Secretária, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas no Regimento Interno do Coren-BA, aprovado pela Decisão Coren-BA nº 17, de 6 de dezembro de 2018, e homologado pela Decisão Cofen nº 003, de 28 de janeiro de 2019;

CONSIDERANDO o artigo 14, inciso II, do Código de Ética dos Empregados Públicos do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, aprovado pela Resolução Cofen nº 507/2016;

CONSIDERANDO o Processo Administrativo 040/2024 e o despacho nº 120/2024 emitido pelo Gabinete do Presidente;

CONSIDERANDO Parecer Jurídico nº 54/2024/PROGER

RESOLVE:

Art. 1º. Designar SR. MARCOS FÉLIX DE SOUZA matrícula nº 22617, como Presidente, SR. MATHEUS MARCOS NEVES OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº 20814 como Secretário e o SR. VICTOR TORRES BENTO DOS SANTOS, Matrícula nº 38824, para constituírem a Comissão de Sindicância para apurar, no prazo de 30 dias corridos, prorrogáveis por mais 30 dias corridos, os fatos referentes aos Processo Administrativo nº 040/2024, que trata de suposta denúncia contra servidor do Coren-BA.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Salvador, 16 de abril de 2024.

 

Davi Ionei Soares Apóstolo

Coren-BA 196276-ENF

Presidente

 

Lílian Mª Carneiro Ribeiro Silva

Coren-BA 147118 -ENF

Primeira Secretária