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PORTARIA Nº 884 DE 09 DE ABRIL DE 2026

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13.04.2026

PORTARIA Nº 884 DE 09 DE ABRIL DE 2026

Que autorizoua realização da Visita Orientativa da Conselheira Denilza Mendonça Caetano– Coren-BA 506882-TE, nas Unidades de Saúde do Município de Irecê-BA.

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA, em conjunto com a Primeira Secretaria no uso das atribuições legais e regimentais conferidas pelo artigo 15 da Lei n.º 5.905, de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Coren-BA nº 039, de 22 de março de 2024, e homologado pela Decisão Cofen nº 104, de 03 de junho de 2024.

CONSIDERANDO a Decisão nº 153, de 20 de julho 2024, que Institui normas gerais para o pagamento de diárias e a concessão de passagens no Coren-BA.

CONSIDERANDO que os Conselheiros têm a prerrogativa de atuar como Agentes do Sistema de Fiscalização do Exercício Profissional de Enfermagem, de forma preventiva, educacional e/ou orientativa, promovendo uma abordagem preventiva na gestão da saúde, contribuindo para a melhoria contínua das condições de saúde no ambiente nas instituições de Saúde requeridas por demandas internas ou externas, designado através de portaria do Presidente;

CONSIDERANDO a deliberação do Presidente baixa as seguintes determinações:

Art. 1º. Art. 1º. Autorizar o pagamento de 1 e ½ (uma e meia) diária à Conselheira Denilza Mendonça Caetano – Coren-BA nº 506882-TE, em razão de sua participação em visita orientativa realizada no município de Irecê.

Parágrafo único. Para o cumprimento da atividade, foi necessário o deslocamento do município de Palmeiras para o município citado no caput, com saída em 06/04/2026 e retorno em 07/04/2026.

Art. 2º. A Conselheira designada no art. 1º fará jus ao recebimento de diárias, nos termos da Decisão Coren-BA nº 153/2024, devendo as despesas decorrentes do deslocamento serem alocadas no centro de custos 01.09 – Plenário.

  Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 09 de abril de 2026

Davi Ionei Soares Apóstolo Coren-BA 196276-ENF Presidente

Lílian Mª Carneiro Ribeiro Silva Coren-BA 147118 -ENF Primeira Secretária