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PORTARIA Nº882, DE 08 DE ABRIL DE 2026

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13.04.2026

PORTARIA Nº882, DE 08 DE ABRIL DE 2026

Autoriza o deslocamento da Assessora Técnica N2 a Cássia Menaia França Carvalho Pitangueira, para o município deFeira de Santana-BA.

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA, em conjunto com a Primeira Secretária no uso das atribuições legais e regimentais conferidas pelo artigo 15 da Lei n.º 5.905, de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Coren-BA nº 039, de 22 de março de 2024, e homologado pela Decisão Cofen nº 104, de 03 de junho de 2024.

CONSIDERANDO a Decisão nº 153, de 20 de julho 2024, que institui normas gerais para o pagamento de diárias e a concessão de passagens no Coren-BA.

CONSIDERANDOO Programa QualiTec é uma iniciativa estratégica voltada para a capacitação, atualização técnica e valorização dos profissionais e estudantes de Enfermagem, com foco especial na formação prática e cidadã. A proposta visa fortalecer a assistência em saúde por meio da promoção de conhecimentos atualizados, experiências práticas e reflexões éticas que contribuem diretamente para a qualificação dos serviços prestados à população. Por meio de atividades educativas, oficinas e encontros regionais, o QualiTec consolida-se como uma ferramenta essencial para o desenvolvimento profissional contínuo e a valorização da Enfermagem enquanto pilar do cuidado em saúde.

CONSIDERANDO o Oficio nº 400/2026/GABP/Coren-BA, para fazer a abertura e acolhimento dos participantes do Curso “Furo de Orelha Humanizado”, do QualiTéc, a ser realizado no dia 17 de abril de 2026, no município Feira de Santana-BA;

CONSIDERANDO a deliberação da Presidência, baixa as seguintes determinações:

Art. 1º. Autorizar o deslocamento da Assessora Técnica N2 a Enfermeira Cássia Menaia França Carvalho Pitangueira matricula nº 43325, para participara do referido evento no município de Feira de Santana-BA.

Parágrafo único. Para cumprimento desta atividade será necessário o deslocamento de Salvador-BA para o município citado no caput, com ida em 16/04/2026 e retorno em 17/04/2026.

Art. 2º. A servidora designada no art. 1º fará jus ao recebimento de diárias, nos termos da Decisão Coren-BA nº 153/2024, e as despesas do deslocamento devem ser alocadas no centro de custos 03.45.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

Salvador, 08 de abril de 2026.

Davi Ionei Soares Apóstolo  Coren-BA-196276-ENF Presidente

Lílian Mª Carneiro Ribeiro Silva Coren-BA-147118 –ENF Primeira Secretária