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PORTARIA Nº 897, DE 14 DE ABRIL DE 2026

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27.04.2026

PORTARIA Nº 897, DE 14 DE ABRIL DE 2026

Autoriza o deslocamento da servidoraThayse Serafim Amaral dos Santos para o município de Camaçari-BA

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA, em conjunto com a Primeira Secretaria no uso das atribuições legais e regimentais conferidas pelo artigo 15 da Lei n.º 5.905, de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Coren-BA nº 039, de 22 de março de 2024, e homologado pela Decisão Cofen nº 104, de 03 de junho de 2024.

CONSIDERANDO a Decisão nº 153, de 20 de julho 2024, que Institui normas gerais para o pagamento de diárias e a concessão de passagens no Coren-BA.

CONSIDERANDOa solicitação do Departamento de Fiscalização para prestação de apoio ao Encontro de RTs, a ser realizado no dia 15 de abril de 2026, no município de Camaçari-BA.

CONSIDERANDO a necessidade de planejamento prévio e alinhamento intersetorial para a adequada organização e execução do evento previsto para o mês de maio;

CONSIDERANDO a reunião agendada com a Secretaria Municipal de Saúde, com a finalidade de solicitar apoio institucional, bem como realizar levantamento técnico para identificação e definição do espaço físico mais adequado à realização da Semana de Enfermagem;

CONSIDERANDO a deliberação da Presidência, baixa as seguintes determinações:

Art. 1º. Autorizar o deslocamento da Servidor THAYSE SERAFIM AMARAL DOS SANTOS matricula n° 41825, para participar da referida ação em Camaçari-BA.

Parágrafo único. Para cumprimento desta atividade foi necessário o deslocamento de Feira de Santana para o município, citado no caput, com ida em 14/04/2026 e retorno em 15/04/2026.

Art. 2º. O servidor designado no art. 1º fará jus ao recebimento de diárias, nos termos da Decisão Coren-BA nº 153/2024, e as despesas do deslocamento devem ser alocadas no centro de custos 01.01.

  Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                                        Salvador, 14 de abril de 2026.

Davi Ionei Soares Apóstolo Coren-BA 196276-ENF Presidente

Lílian Mª Carneiro Ribeiro Silva Coren-BA 147118 -ENF Primeira Secretária